Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.
Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir do vez?
Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em de modo aÃsos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aÃsos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraÃsos fiscais ou fora por paraÃsos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o paÃs inteiro em uma situaçãeste horrÃvel.
Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.
Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.
Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefÃcio É possibilitado a ser suposto. O benefÃcio é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefÃcio suposto.
Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários paÃses não de modo aÃsos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.
Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.
Se 1 caso transita em julgado previamente por outro com tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.
Teimavive claro no Lei Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Palavra Penal.
Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuÃzo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.
Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta polÃtica, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.
Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.
A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido endereço conseguido com pagamento de propina a conselheiros.
ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?
Este sistema Este momento é demasiado pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.
ConJur — Uma das grandes crÃticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuÃzos enormes à s companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?